Política de privacidade

Versão 2026-09-30

O que coletamos

No cadastro para ser avisado do lançamento, apenas três dados seus: seu nome, seu e-mail e seu WhatsApp. Junto com eles guardamos o plano que você escolheu e o registro do seu consentimento (versão deste texto e data/hora). Não pedimos CPF, não pedimos número de processo e não coletamos dados de outras pessoas.

Se você é advogado e usa o cadastro de /advogados, coletamos mais coisas — e elas estão descritas na seção “Se você é advogado”, mais abaixo. O parágrafo acima vale para o cadastro do público, não para aquele.

Nos dois cadastros guardamos também um identificador aleatório da submissão, criado no seu navegador no instante do envio. Ele serve para uma coisa só: se você clicar duas vezes, ou se a conexão falhar e você reenviar, não criarmos dois cadastros iguais. Não diz nada sobre você, não é reaproveitado entre cadastros e não serve para rastrear ninguém.

Para que usamos

Para avisar você quando o Sempre Pai abrir, e para responder se você nos procurar. Não usamos para mais nada. Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros para publicidade.

Para enviar o e-mail de confirmação do seu cadastro, usamos a Resend, empresa que presta esse serviço de envio para nós. Ela recebe seu nome e seu e-mail só para essa finalidade, como operadora dos dados (art. 5º, VII, da LGPD) — não usa esses dados para nenhuma finalidade própria. Esse envio só acontece no cadastro do público: o cadastro do advogado não dispara e-mail automático nenhum, então os dados do advogado não passam pela Resend.

Transferência internacional

A Resend é uma empresa dos Estados Unidos e os servidores dela ficam fora do Brasil. Isso significa que seu nome e seu e-mail saem do país no momento em que enviamos a confirmação do seu cadastro. É a única saída de dado pessoal para fora do Brasil neste produto — nenhum outro dado, e nenhum outro destino.

Os Estados Unidos não constam da lista de países com grau de proteção adequado reconhecida pela ANPD. A base dessa transferência é o seu consentimento específico e destacado para ela (art. 33, VIII, da LGPD) — é por isso que ela está escrita aqui, nesta seção própria, e não escondida numa frase no meio do texto. Se você não quiser que isso aconteça, não faça o cadastro: sem o e-mail de confirmação não temos como registrar seu pedido.

Como protegemos

Seus dados trafegam por conexão criptografada (TLS) e ficam armazenados em banco com criptografia em disco, hospedado no Brasil (região de São Paulo). O acesso de cadastro pelo site só permite inserir um registro novo: a chave que o site usa não consegue ler, alterar nem apagar cadastros já existentes. A exceção ao “ficam no Brasil” é a Resend, descrita na seção acima.

Para ser exato com você: não usamos criptografia em que nem nós possamos ler seus dados. Precisamos ler seu e-mail e seu WhatsApp para conseguir falar com você. Dizemos isso porque uma política de privacidade tem de descrever o que o sistema faz de verdade.

Se você é advogado

O cadastro em /advogados coleta mais do que o do público, e a diferença é esta:

• seu nome, seu e-mail e seu contato de WhatsApp, como no cadastro do público;
• o número da sua inscrição na OAB e a seccional (a UF);
• a sua declaração de conduta profissional — o fato de você ter declarado que responde pela própria conduta, pelo sigilo e pelo Código de Ética —, junto com a versão do texto que você aceitou e a data e hora em que aceitou;
• o registro do seu consentimento (versão deste texto, data e hora), como no cadastro do público;
• três fotos para verificar sua identidade: uma selfie segurando seu documento ao lado do rosto, a foto da sua carteira da OAB e a foto do seu RG ou da sua CNH — e qual dos dois documentos você enviou. Estão descritas em detalhe logo abaixo;
• o seu consentimento próprio para as fotos, separado do consentimento acima, com a versão do texto desse consentimento e a data e hora em que você marcou a caixa;
• o resultado da consulta ao Diário descrita logo abaixo, e a situação do seu cadastro, que começa e permanece como pendente até uma pessoa conferir.

Não pedimos CPF e não pedimos número de processo. Se você mandar qualquer outro campo junto, ele é descartado antes de chegar ao banco.

As fotos de verificação de identidade

Para que servem: para duas coisas, e só para elas. Primeiro, verificar sua identidade — conferir que a inscrição na OAB é mesmo sua — na conferência manual do seu cadastro. Depois, por segurança e prova: poder provar que essa verificação foi feita, e qual era a sua identidade, se um dia alguém usar a sua identidade, ou uma identidade falsa, para se passar por advogado na plataforma, ou se houver disputa judicial sobre isso. Não usamos essas fotos para mais nada. A comparação entre o seu rosto e o documento é feita por uma pessoa, caso a caso: não fazemos reconhecimento facial automático.

Antes de sair do seu aparelho, o seu navegador reduz cada foto e a converte para JPG. Isso apaga os metadados que o celular grava na foto, inclusive a localização de onde ela foi tirada — que não precisamos e não guardamos. Só aceitamos foto: PDF não é aceito.

Onde ficam: num armazenamento de arquivos privado, no Brasil (região de São Paulo), separado do armazenamento reservado a dados de clientes. As fotos não são públicas, não têm endereço aberto na internet e o site não consegue lê-las: a chave que o site usa só consegue enviar as fotos no momento do cadastro — não consegue ver, listar, trocar nem apagar nenhuma delas, nem as suas. Quem vê as fotos é só o administrador do Sempre Pai, com acesso próprio, para fazer a conferência.

Por quanto tempo: depende da situação do seu cadastro.

• Enquanto você estiver ativo na plataforma (e enquanto o cadastro estiver em conferência), as fotos ficam guardadas. É nesse período que pode ser preciso provar que a sua identidade foi verificada.
• Quando você sair da plataforma — porque pediu para sair, pediu o apagamento dos seus dados ou foi desligado —, as fotos ficam guardadas por mais 3 anos a partir da saída, para fins de segurança e prova, e depois são apagadas automaticamente.
• Se o seu cadastro for recusado, as fotos ficam guardadas por 3 anos a partir da recusa e depois são apagadas automaticamente. Uma recusa pode envolver justamente uma tentativa de fraude.

Por que 3 anos: é o prazo que a lei dá para pedir reparação civil (art. 206, §3º, V, do Código Civil) — o período em que uma disputa sobre a sua identidade ainda pode chegar à Justiça. Esse prazo também está nos termos de uso que você aceita no cadastro.

Depois de apagadas, fica só o registro de que a verificação foi feita — a data da decisão, a data em que você saiu (se saiu) e a data em que as fotos foram apagadas —, sem imagem nenhuma.

Por que um consentimento separado: uma foto do seu rosto comparada à foto de um documento pode ser considerada dado biométrico, que a LGPD trata como dado pessoal sensível. Por isso pedimos um consentimento específico e destacado só para as fotos, na própria caixa ao lado delas no formulário.

A consulta ao Diário (DJEN), e o que sai daqui

No momento em que você envia o cadastro, e só nesse momento, consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional — o DJEN, serviço público do Conselho Nacional de Justiça, em comunicaapi.pje.jus.br. Enviamos ao CNJ o número da sua inscrição e a seccional. Seu nome não é enviado: ele fica aqui e é comparado, do nosso lado, com o nome que aparece nas publicações que o CNJ devolve.

O que guardamos dessa consulta é um resultado de três valores possíveis — encontramos publicação com a sua inscrição, não encontramos, ou não conseguimos concluir a consulta (o Diário pode estar fora do ar). Não guardamos as publicações, nem o texto delas, nem nada sobre os processos em que a sua inscrição aparece.

Esse resultado é apoio à conferência manual e nada mais. Ele não aprova e não reprova ninguém: quem decide é uma pessoa, caso a caso, olhando esse resultado junto com o resto. “Não encontramos publicação” é comum para quem se inscreveu há pouco ou atua fora do Judiciário, e não é recusa.

Um esclarecimento sobre o CNJ: o DJEN é público e a consulta é a mesma que qualquer pessoa pode fazer no site dele. Ainda assim, é um terceiro no caminho do seu dado, e por isso está escrito aqui. O CNJ fica no Brasil — essa consulta não é transferência internacional.

Conteúdo gerado automaticamente

Este conteúdo é gerado automaticamente e pode conter erros. Ele serve apenas para ajudar você a entender seu processo, não substitui a orientação de um advogado. Sempre confirme informações importantes com um profissional.

Medição de uso

Contamos, de forma agregada, quantas vezes a página é vista e quantas vezes o cadastro é aberto e enviado — para saber se o site está funcionando, não quem está usando ele. Essa contagem não usa cookie, não usa nenhum rastreador de terceiro e não grava nome, e-mail, WhatsApp nem qualquer outro dado que identifique você: a única coisa registrada é o nome do evento e o instante em que ele aconteceu. O endereço IP da sua conexão é usado só por alguns minutos, na memória do servidor, para limitar quantas vezes a mesma origem pode disparar essa contagem — ele nunca é gravado. Por não existir rastreamento nem dado pessoal nessa contagem, o site não precisa de banner de cookies.

Apagar seus dados

A qualquer momento, sem precisar justificar. Escreva para contato@semprepai.com.br do e-mail cadastrado. Hoje esse pedido é recebido e tratado manualmente por nós — não existe apagamento automático nem login para você mesmo apagar. Apagamos em até 15 dias e confirmamos por escrito. Você também pode pedir uma cópia do que temos sobre você. Vale igual para o cadastro do público e para o cadastro do advogado.

Uma exceção, para o advogado: as fotos de verificação de identidade continuam guardadas até completar 3 anos da sua saída da plataforma (ou 3 anos da recusa, se o cadastro foi recusado), mesmo que você peça o apagamento antes — pela razão explicada na seção “Se você é advogado”. Os seus outros dados são apagados normalmente. Para o advogado ativo, pedir o apagamento é sair da plataforma: os outros dados são apagados e os 3 anos das fotos começam a contar.

Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), registrado com data, hora e a versão deste texto que você aceitou. No cadastro do advogado, o mesmo vale para a consulta ao Diário descrita acima: ela é feita porque você consentiu com ela ao se cadastrar. As fotos de verificação de identidade, por poderem ser dado sensível, são coletadas com base no seu consentimento específico e destacado para elas (art. 11, I, da LGPD). A guarda das fotos depois da verificação tem outra base: o exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, da LGPD) — poder provar, num processo ou fora dele, que a sua identidade foi verificada. É por isso que ela segue os prazos descritos na seção “Se você é advogado”. Fora essa exceção, retirar o consentimento é o mesmo que pedir o apagamento.